Nathaniel Wendling, sócio da G5 Partners
Joel Luis Thomaz Bastos, sócio da TWK Advogados
As razões pelas quais uma empresa pode se apertar são diversas: dificuldades econômicas, pressão sobre caixa, queda de demanda ou mesmo estresse do dólar. Quando ocorrem algumas dessas situações adversas, a companhia pode não conseguir honrar os pagamentos aos credores, tornando o cenário propício para uma reestruturação.
Mas quando ocorre uma reestruturação corporativa? Dá-se quando os passivos são maiores que os ativos ou desbalanceados frente à liquidez disponível, levando a empresa a um estado de insolvência ou iliquidez. Nesse cenário, é necessário negociar com os credores, fazer a adequação dos passivos com ativos, e também realizar a renegociação do fluxo de caixas. A operação tem como objetivo rever a situação financeira da companhia e ajudar a empresa a tomar um novo fôlego para voltar ao estado de solvência e manter sua operação.
Caso a empresa endividada faça parte de um conglomerado, vale destacar que é possível fazer a recuperação apenas desta empresa, pois o processo é realizado por entidade. Há casos de dívidas intercompanhia, em que o próprio grupo é credor e devedor na companhia. Neste contexto, é necessário analisar a estrutura de dívida e forças negociais. Às vezes, faz sentido ter uma consolidação, justamente se o mapa indicar uma posição mais assertiva dentro do processo.
Para detectar a necessidade de reestruturação, é preciso avaliar a situação de caixa, ou seja, a falta de dinheiro imediato para a realização dos pagamentos. Portanto, a operação se inicia com a negociação com os credores para acertar fluxo de pagamentos. E, a partir disso, ela pode ter gradações em termos de severidades; e pode haver judicialização. Atualmente, há várias empresas nesta fase devido à crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
Empresa, administrador e acionistas – cada um com seu papel
Antes de avançar, é necessário entender quem são e qual é o papel de cada um dos agentes envolvidos na reestruturação. São eles: a empresa, o administrador e empresário. E, para a realização do processo, é necessário segregar cada parte para melhor entendimento.
Em relação à empresa, ela desempenha papel fundamental com seus ativos, passivos, geração de caixa e responsabilidades. Já o administrador é detentor de diversas responsabilidades, tais como do cuidado com os passivos fiscais e trabalhistas.
Já o papel do acionista está relacionado ao seu patrimônio, muitas vezes, colocado em garantia da empresa em momentos de estresse. Vale ressaltar que é necessário ter cuidado, pois, em momentos de dívidas, a empresa e os acionistas podem começar a confundirem-se.
Os tipos: a recuperação extrajudicial e judicial
Após compreender o papel de cada agente e, diante do cenário de endividamento, é feito um raio-X para se compreender a situação da companhia. É analisado o quadro de garantias, o perfil de dívida, a natureza da operação, etc., para avaliar o que poderá ser feito.
Neste contexto, há a possibilidade de se escolher entre dois tipos de recuperação (já dentro do contexto judicial): a recuperação extrajudicial e a judicial. Na primeira, começa-se pelo fim, ou seja, reúnem-se os credores, busca-se um acordo e pede-se a homologação na Justiça. Neste tipo de recuperação, há a possibilidade de escolher uma categoria de credores quando a empresa tiver 60% do valor dos créditos desta categoria. Então, pede-se à Justiça a homologação e obriga-se os outros 40% de credores a fazerem a adesão, pois eles são minoria.
Neste tipo de recuperação, não são oferecidas todas as proteções da recuperação judicial. E, claro, é preciso provar todos os atos formais exigidos pelo Poder Judiciário.
Já a recuperação judicial é a mais abrangente e vista como alternativa quando não há outras opções. O objetivo deste procedimento é blindar a empresa e obter a suspensão das execuções. Há um prazo de 60 dias para apresentação do plano.
Logo depois, em até 180 dias da data da concessão da RJ, coloca-se para votação da assembleia composta o plano de recuperação já negociado previamente. Vale ressaltar que o plano é um contrato, com força executiva, que renova todo o endividamento. Após a formalização desse ato, haverá, então, uma nova companhia com dívidas equacionadas, porém com a necessidade de cumprir prazos para pagá-las.
Na hora de escolher qual caminho seguir, a dica é avaliar toda a situação da companhia, sem negação das questões.
O que é passível de reestruturação
Quando se trata de uma recuperação judicial, não são passíveis de reestruturação os créditos fiscais e os créditos de natureza com certos tipos de garantia, por exemplo, o crédito com garantia de alienação fiduciária (quando se transfere na largada a propriedade resolúvel para o credor).
Como fazer a reestruturação de dívida?
Realizar um processo de reestruturação de dívida envolve diversos agentes: a empresa, o assessor jurídico e o econômico/financeiro. Cada um desses agentes tem um papel diferente e, individualmente, não são peças suficientes para realizar o jogo de xadrez, que é bastante complexo.
A empresa é a detentora de toda a memória, o relacionamento e compreensão do processo.
Já o assessor financeiro tem papel relevante: ele atua no começo do processo, na revisão do plano de negócios, na construção do modelo financeiro, além de fazer a avaliação dos custos, das despesas e da geração de caixa. Ele também analisa os cenários de novas realidades, entende forças negociais, etc. Atua verificando como a empresa pode melhorar sua performance institucional.
O processo de reestruturação de dívida é um dos serviços oferecidos por bancos de investimento, que atuam para conciliar os interesses dos credores e devedores, sob o prisma da legislação.
Já o assessor jurídico/advogado é quem apoia na preparação do plano de recuperação judicial, lidando com o Poder Judiciário.
Enfim, o processo de recuperação judicial é acordo entre credores e devedores, fiscalizado pelo Poder Judiciário e não decidido por esse. O credor precisa entender que ele ganha negociando o plano de recuperação do que levando a empresa à falência.
Objetivo da reestruturação
O processo de reestruturação tem como objetivos equacionar os débitos da companhia com sua realidade operacional, tentando preservar sua operação por acreditar que ela gera mais valor ‘viva’ do que não.
Assista ao webinar completo sobre o tema: